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Título:   LEI Nº 6.115  21/11/1962  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, em doação pura e simples, o Monumento ao Músico e ao Compositor, e dá outras providências.
Publicação:   DOM 22/11/1962 p. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 538/1961 (ver documento)
Autor(es):   Dario de Lorenzo
Revogação:   Lei 14.472/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Indexação:   Doação - Monumento - Monumento ao Músico e ao Compositor - Roberto Splendore


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